Termo de uso do cliente

A) APLICABILIDADE

1. Os presentes termos de uso são aplicáveis aos usuários dos produtos que compõem o SARAIVA CURSOS, disponibilizado pela SARAIVA E SICILIANO S.A. (doravante "SARAIVA"), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Henrique Schaumann nº 270, 7º andar, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.365.284/0001-04, através da parceria com Fornecedores de conteúdo.

2. Para os fins destes termos de uso, o termo "usuário" faz referência àquele que se utiliza dos produtos que compõem o SARAIVA CURSOS, vinculado ao presente contrato.

3. O SARAIVA CURSOS consiste no fornecimento de cursos livres de curta e média duração, conforme catálogo de temas disponíveis, através de sistema e-learning, com o intermédio de Fornecedores de conteúdo, disponibilizado através do site www.saraivacursos.com.br ou outro conveniado.

4. A SARAIVA recomenda ao usuário que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.

B) VINCULAÇÃO

5. O usuário ficará legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao clicar na opção ACEITAR, durante o primeiro acesso ao SARAIVA CURSOS.

6. Caso o usuário não concorde com quaisquer dos termos deste instrumento, deverá se abster de utilizar o SARAIVA CURSOS, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso.

C) LICENÇAS DE USO

7. A SARAIVA concede ao usuário o direito de acesso ao conteúdo do SARAIVA CURSOS de forma NÃO EXCLUSIVA através da Internet, de acordo com o período descrito no curso, a partir da escolha do tema pelo usuário. Para acesso ao curso escolhido no SARAIVA CURSOS, é necessário que o usuário possua login e senha fornecidos pela SARAIVA CURSOS.

D) DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

8. O SARAIVA CURSOS, seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade da SARAIVA, seus afiliados, fornecedores, e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a SARAIVA os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

9. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização do SARAIVA CURSOS, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação, e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido através da utilização do SARAIVA CURSOS.

10. O conteúdo digital acessado através do SARAIVA CURSOS está sujeito à restrições quanto à permissão para leitura, modificações, manuseio, limitações de cópias ou de impressões, leitura simultânea em dispositivos informáticos distintos, de acordo com as permissões e políticas estabelecidas pelos fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença e aplicados ao conteúdo digital, não tendo a SARAIVA qualquer ação, responsabilidade ou nada que possa fazer para mudar tal situação.

E) DISPOSIÇÕES GERAIS

11. Todas as senhas de acesso fornecidas ao usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

12. As partes concordam, expressamente, que toda e qualquer comunicação necessária entre o usuário e a SARAIVA, será realizada através de e-mail (indicado na área para contato no site www.saraivacursos.com.br) e/ou telefone.

13. O SARAIVA CURSOS será fornecido pela SARAIVA ao usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de conteúdo, de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da SARAIVA.

F) DO PAGAMENTO PELO PRODUTO

14. A utilização do produto SARAIVA CURSOS será mediante remuneração dos usuários à SARAIVA, conforme preços e formas de pagamento vigentes e publicadas no site da Internet www.saraivacursos.com.br.

G) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15. O produto SARAIVA CURSOS é disponibilizado ao usuário tal como entregue, cabendo à SARAIVA empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento do produto, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da SARAIVA, do que o usuário se declara ciente, para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor.

16. É de total responsabilidade do usuário que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, isto é, que seja compatível com a tecnologia utilizada pela SARAIVA. Configuração mínima:

Conexão de internet:

Conexão de banda larga igual ou superior a 1Mbps para uma melhor visualização dos vídeos.

Configurações de software:

1. Plug-in do Macromedia Flash Player 10.1 ou superior.

2. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.

3. Firefox 3, Internet Explorer 7 ou superiores

Configurações recomendadas para o computador:

1. Processador 2.0 GHz ou superior.

2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.

3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.

4. HD com 10Gb livres.

5. Monitor com resolução 800x600 pixels.

17. A SARAIVA não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso do SARAIVA CURSOS.

18. O usuário declara estar ciente que a SARAIVA está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento do SARAIVA CURSOS, que poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao usuário a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos exigidos pelo SARAIVA CURSOS, não consistindo obrigação da SARAIVA manter esse produto compatível com os sistemas e equipamentos do usuário, a cada nova versão disponibilizada pela SARAIVA.

19. O usuário declara estar ciente de que o acesso ao produto SARAIVA CURSOS dependerá da manutenção, pelo usuário, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da SARAIVA a sua conexão com a Internet.

20. Parte dos conteúdos disponibilizados no SARAIVA CURSOS são disponibilizados tal como recebidos dos titulares dos respectivos direitos autorais sobre os conteúdos, sem qualquer alteração da SARAIVA, que, assim, não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o usuário declara estar ciente que a responsabilidade integral desses conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso através do SARAIVA CURSOS, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da SARAIVA.

H) DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO PRODUTO

21. À SARAIVA fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o produto SARAIVA CURSOS, independentemente de aviso prévio ao usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

22. O usuário poderá cessar a utilização do produto SARAIVA CURSOS a qualquer momento, independentemente de aviso à SARAIVA.

I) DISPOSIÇÕES FINAIS

23. Ao utilizar o produto SARAIVA CURSOS, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

24. Ao aceitar os termos do presente contrato, o usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas, junto à SARAIVA, em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no site da Internet www.saraivacursos.com.br.

25. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela SARAIVA, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no site da Internet www.saraivacursos.com.br, e vinculando o usuário a partir do envio da nova versão ao e-mail cadastrado pelo usuário junto à sua conta de acesso ao produto SARAIVA CURSOS, sendo de obrigação do usuário manter seus dados de contato constantemente atualizados junto à SARAIVA.

26. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

27. Elegem as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.